Termos de Uso e Política Editorial
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Finalidade educativa e ausência de cobrança
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Citações e legislação brasileira
O projeto utiliza trechos limitados quando necessários à explicação, com identificação da fonte e do titular. A Lei nº 9.609/1998, art. 6º, II, exclui da ofensa ao titular a citação parcial de programa para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular. A Lei nº 9.610/1998, art. 46, III, admite a citação de passagens para estudo, crítica ou polêmica na medida justificada, com indicação de autoria e origem. Texto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm e https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm.
Limites do uso permitido
Essas limitações não constituem autorização geral para redistribuir programas, includes, manuais, livros ou arquivos integrais. O guia prioriza resumo, análise, comparação, pequenos trechos necessários e exemplos próprios ou adaptados. Arquivos completos somente serão disponibilizados quando houver autorização, licença ou outra base jurídica aplicável.
Atribuição e marcas
TOTVS, Protheus, Microsiga, seus logotipos, programas, documentação e demais materiais pertencem aos respectivos titulares. As páginas procuram identificar título, autoria, organização, data, endereço e contexto das fontes sempre que essas informações estiverem disponíveis. O AdvPL Guia é independente e não representa a TOTVS S.A.
Exemplos e responsabilidade
Exemplos são didáticos e podem depender de release, LIB, RPO, módulo, banco de dados e configuração. Devem ser revisados e testados em ambiente controlado antes do uso em produção. O leitor é responsável por avaliar segurança, licenciamento, compatibilidade e impacto.
Materiais gerados por inteligência artificial
Conteúdo produzido por ferramentas de inteligência artificial é tratado como fonte auxiliar, identificado quando aplicável e submetido a revisão editorial. A origem declarada não substitui a verificação em documentação oficial ou no comportamento do release utilizado.
Correção, atribuição e retirada
Titulares, autores e leitores podem solicitar correção de crédito, complementação de referência, revisão ou retirada pela página de Contato. A solicitação será analisada de boa-fé, preservando evidências, atribuições e obrigações legais.
Sem aconselhamento jurídico
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