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Termos de Uso e Política Editorial

Condições para consulta, citação, uso educativo e solicitação de correções no AdvPL Guia.

Finalidade educativa e ausência de cobrança

O conteúdo técnico é disponibilizado publicamente para estudo, pesquisa, formação e manutenção de sistemas, sem cobrança pelo acesso. Apoios voluntários e publicidade ajudam a manter o projeto, mas não transformam material de terceiros em propriedade do AdvPL Guia nem ampliam permissões legais de uso.

Citações e legislação brasileira

O projeto utiliza trechos limitados quando necessários à explicação, com identificação da fonte e do titular. A Lei nº 9.609/1998, art. 6º, II, exclui da ofensa ao titular a citação parcial de programa para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular. A Lei nº 9.610/1998, art. 46, III, admite a citação de passagens para estudo, crítica ou polêmica na medida justificada, com indicação de autoria e origem. Texto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm e https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm.

Limites do uso permitido

Essas limitações não constituem autorização geral para redistribuir programas, includes, manuais, livros ou arquivos integrais. O guia prioriza resumo, análise, comparação, pequenos trechos necessários e exemplos próprios ou adaptados. Arquivos completos somente serão disponibilizados quando houver autorização, licença ou outra base jurídica aplicável.

Atribuição e marcas

TOTVS, Protheus, Microsiga, seus logotipos, programas, documentação e demais materiais pertencem aos respectivos titulares. As páginas procuram identificar título, autoria, organização, data, endereço e contexto das fontes sempre que essas informações estiverem disponíveis. O AdvPL Guia é independente e não representa a TOTVS S.A.

Exemplos e responsabilidade

Exemplos são didáticos e podem depender de release, LIB, RPO, módulo, banco de dados e configuração. Devem ser revisados e testados em ambiente controlado antes do uso em produção. O leitor é responsável por avaliar segurança, licenciamento, compatibilidade e impacto.

Materiais gerados por inteligência artificial

Conteúdo produzido por ferramentas de inteligência artificial é tratado como fonte auxiliar, identificado quando aplicável e submetido a revisão editorial. A origem declarada não substitui a verificação em documentação oficial ou no comportamento do release utilizado.

Correção, atribuição e retirada

Titulares, autores e leitores podem solicitar correção de crédito, complementação de referência, revisão ou retirada pela página de Contato. A solicitação será analisada de boa-fé, preservando evidências, atribuições e obrigações legais.

Sem aconselhamento jurídico

Esta página descreve a política editorial adotada pelo projeto e não constitui aconselhamento jurídico. Situações específicas devem ser avaliadas por profissional habilitado.